Estão disponíveis na página do Mecanismo Nacional Anticorrupção três documentos preparados no âmbito do trabalho desenvolvido pela Comunidade de Especialistas Anticorrupção (CEA), que tenho o privilégio de integrar, e que resultou de um protocolo de colaboração entre o MENAC e a Transparência Internacional Portugal.
Um dos trabalhos disponíveis resulta do desenvolvimento que fiz de alguns aspetos práticos diretamente relacionados com “O impacto do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) na prevenção do Conflito de Interesses na Contratação Pública”, que deram, igualmente, origem a um Webinar realizado sobre o tema.
Espero que algumas destas reflexões possam, de algum modo, contribuir para um maior cuidado na avaliação e mitigação de situações de risco de conflitos de interesses na área da contratação pública.